Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos no ato da inscrição para a Paróquia São Francisco de Assis serão tratados de acordo com o previsto na Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — e com as exceções legais aplicadas pelo Código de Direito Canônico.

Por meio deste documento, o(a) senhor(a) presta consentimento expresso à Diocese de Luziânia, receptora de sua solicitação, para: receber, tratar e armazenar os dados pessoais incluídos no presente documento, que serão tratados de maneira lícita, leal, transparente e adequada, conforme os valores próprios da Igreja Católica Apostólica Romana.

O(a) senhor(a) poderá também receber comunicações e publicações relacionadas às atividades pastorais da Diocese de Luziânia/GO e suas respectivas Paróquias por meio dos canais de comunicação (e-mail, WhatsApp, Correio Postal, SMS, etc.).

Os dados fornecidos serão mantidos pelo tempo necessário para completar a atividade para a qual foram solicitados. Alguns dados, contudo, podem ser conservados mesmo após este período, nos casos e limites em que tal conservação corresponda às exceções legais previstas na legislação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados fornecidos não serão divulgados ou comunicados a terceiros sem o seu consentimento, exceto para comunicações feitas em estrito cumprimento de obrigações canônicas ou nas exceções previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro que forem aplicadas.

A qualquer momento o(a) senhor(a) poderá exercer os direitos previstos na regulamentação vigente em matéria de Proteção de Dados, informando por escrito sua decisão para o e-mail da paróquia.